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Atividade disciplinar

Ceará é 12º estado em expulsões de servidores por atividades contrárias à lei

Em 09/01/2017 às 13:40
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Expulsos por mil servidores ativos (Foto: CGU)

O Ceará é o 12º estado brasileiro em número de punições expulsivas aplicadas a servidores do poder executivo federal, de acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O dado é referente ao número de expulsões entre 2010 e 2016, sendo que o ranking é liderado pelo Amazonas.

A taxa de expulsões no Ceará, no período analisado, foi de 5,76, sendo que 202 servidores foram expulsos entre 2003 a 2016. Com as expulsões de 2016, o Governo Federal atinge a marca de 6.209 penas expulsivas por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores) desde 2003.

Dentro dessas 6.209 penas expulsivas, o relatório registra que, de 2003 a 2016, foram aplicadas 5.172 demissões; 493 cassações de aposentadorias; e 544 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.

O principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 4.118 das penalidades aplicadas ou 65,3% do total.

O abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos acumularam 1.395 dos casos. Outras razões que mais afastaram servidores foram proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada, com 167 e 17 penalidades, respectivamente.

O mês de dezembro registrou o maior número de punições (356), no comparativo de 2011 e 2016. Em números absolutos, o Rio de Janeiro foi o ente federativo com maior número de punições (1.096).

As pastas com maior quantidade de servidores expulsos, no ranking de expulsões por mil entre 2011 e 2016, foram o Ministério das Cidades (MCID), Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos e também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. As condutas irregulares ficam comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Dados

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na Internet, como uma forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas pela Corregedoria-Geral da União (CRG), por meio de consulta ao Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: O Povo

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