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Afirma Sefaz
Ceará investe mais de R$ 2 bilhões ao longo de 2016; secretarias vão cortar gastos
De acordo com o secretário da Fazenda, os investimentos realizados pelo Estado ao longo de 2016 foram nas áreas de abastecimento de água, Infraestrutura, Segurança, Saúde e Educação (Foto: Cid Barbosa/Diário do Nordeste)
Em 11/01/2017 às 07:00

O Governo do Estado deve fechar 2016 com investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, os R$ 241 milhões recebidos em dezembro da União referentes à repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita Federal ajudaram o Estado a manter a capacidade de investimento. No último mês de 2016, o Ceará desembolsou R$ 1,85 bilhão com as folhas de pagamento de novembro e dezembro e com o 13º salário.

"Com esse valor (da repatriação), o Estado teve como pagar três folhas em dezembro. Isso ajudou a manter a estabilidade sem que significasse, inclusive, a redução de investimentos. Nós vamos ultrapassar os R$ 2 bilhões de investimento ainda no exercício de 2016", disse Mauro Filho, ontem, após a realização da 3ª edição do Ciclo de Conversas Café de Negócios, na Sefaz. Em 2015, o Ceará foi o quarto estado do País que mais investiu, em números absolutos, com o total de R$ 2,4 bilhões, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Os setores alvos de investimentos pelo governo do Estado ao longo de 2016, segundo informou a Secretaria da Fazenda, foram Educação, Infraestrutura, Saúde, Segurança e abastecimento de água.

Com relação ao repasse da União referente à Lei Kandir (que isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação), Mauro Filho disse que o Estado recebeu apenas R$ 4,4 milhões, do total de R$ 1,8 bilhão liberado pela União aos estados e Distrito Federal. "O Ceará deve estar desonerando anualmente mais ou menos R$ 130 milhões, mas há uma demanda do STF (Supremo Tribunal Federal) junto à Presidência da República para que o governo estabeleça uma nova periodicidade para distribuição desses recursos", disse o secretário.

Redução das despesas

Dentro das medidas de redução de despesas propostas pelo Governo do Estado, Mauro Filho disse que cada secretaria terá de apresentar, nos próximos dias, metas de redução. "Cada secretário vai ter que apresentar, em um sistema que foi desenvolvido para isso, os seus cortes, que vão de 10% a 25%", disse.

Segundo Mauro Filho, o ajuste fiscal ajudará o Estado a prover demandas da população, induzindo o investimento privado. "Essa é a finalidade do ajuste fiscal", disse. "O setor privado gosta de segurança, que o setor público seja saudável, e que seja capaz não só de fazer seus investimentos, mas ter recursos também para fazer os investimentos públicos induzindo o setor privado", completou.

Dívida de lojistas

Com relação ao pleito feito pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, de que a Sefaz realize um programa de recuperação fiscal voltado para os lojistas do Estado, Mauro Filho disse que ainda irá conversar com a entidade e com as CDLs do Estado sobre o assunto. O intuito da FCDL-CE é, por meio da medida, habilitar seus associados que estão inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) a contratar as linhas de financiamento junto aos bancos.

"Primeiro, nós vamos tratar com a FCDL e CDLs dos exageros de obrigações impostos às empresas no Ceará. E, terminando esse processo, nós vamos caminhar para discutir essa questão", disse o secretário da Fazenda. "Na nossa avaliação, nós podemos até encaminhar a possibilidade, mas que isso signifique, de imediato, a aprovação da lei que proíba pelo menos, para os próximos cinco anos (novos programas de refinanciamento)", acrescentou Mauro Filho.

Abertura de empresas

Durante o evento, a presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Carolina Monteiro, anunciou a meta para reduzir o prazo de abertura de empresa, dos 245 dias, para cinco dias. Segundo Mauro Filho, a ideia é juntar todos os órgãos em um mesmo ambiente, de modo que o processo possa ser feito por meio digital. O sistema deve funcionar ainda em fevereiro.

"Nós vamos anunciar junto com as CDLs, conselhos de contabilidade, algumas alterações na legislação tributária que vão simplificar de vez todas as exigências de obrigações acessórias de controles específicos da Sefaz, que representam custo no processo de produção", disse o secretário. "Vamos projetar ao Brasil que o Ceará é realmente o melhor lugar, o mais rápido, de se fazer negócio em todo território brasileiro", destacou.

Palestra com Ciro Gomes

A 3ª edição do Ciclo de Conversas Café de Negócios contou com palestra do ex-governador Ciro Gomes, que abordou o tema "Modernização Administrativa no âmbito da Legalização de Empresas e seu Impacto no Desenvolvimento Econômico do Ceará". Ciro criticou Michel Temer por ter parado as obras da Ferrovia Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco que, segundo ele, poderiam alavancar o desenvolvimento do Nordeste. Sobre o ajuste fiscal proposto, Ciro disse que "não há a menor possibilidade de sair do déficit por meio de corte de gastos. Só pela redução dos juros ou do aumento da receita".

Fonte: Diário do Nordeste

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