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Amigos do Icasa

Associação deve entrar com mandado de segurança para barrar leilão do CT

Por João Boaventura Neto
Em 04/12/2017 às 11:25
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CT Praxedão é de propriedade da Associação Amigos do Icasa e o clube juazeirense utiliza as dependências (Foto: Guto Vital/Agência Miséria)

A Associação Amigos do Icasa vai entrar com mandado de segurança visando barrar o leilão do Centro de Treinamentos Praxedão. A informação é do advogado Hamilton Simão, representante jurídico da associação detentora do CT utilizado pelo Icasa. 

O leilão, para pagar dívidas trabalhistas, está agendado para acontecer na próxima quinta-feira (7), de acordo com o Processo n. 0000811-36.2012.5.07.0028 do TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho).

A reportagem do site Miséria conversou com Hamilton Simão, ele revelou o motivo de entrar com o mandado de segurança. De acordo com o advogado, a falta de despacho da justiça em relação um agravo de petição, protocolizado em 13 de novembro, motivou o pedido de mandado de segurança.

Hamilton destacou ainda que fez a defesa em tempo hábil, mas como a justiça passa por mudança no sistema, o juiz apreciou com intempestivo [fora do prazo]. “Na prática, se o juiz der vista do meu recurso hoje, não há prazo para a outra parte se pronunciar, já que eles teriam oito dias para se pronunciar, mas o leilão já na próxima quinta-feira”, ponderou.

Em favor da associação, consta que o terreno, onde está o CT Praxedão, foi doado pelo município. De acordo com o documento de doação, o imóvel não poderá, em hipótese alguma ser alienado, vendido, permutado, cedido ou emprestado, inclusive não respondendo por dívidas fiscais, trabalhistas ou previdenciárias.

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