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Na Câmara Federal

Projeto que regulamenta trabalho dos Agentes de Saúde entra em pauta

Por João Boaventura Neto
Em 07/12/2017 às 13:40
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Comitiva da Região do Cariri está em Brasília (Foto: Reprodução/Sindracse)

Aprovada a Urgência da PL 6437, Projeto de Lei que regulamenta as atribuições do Agente Comunitário de Saúde mantendo suas funções e estratégia segundo os princípios do início do PACS (Programa de Agente Comunitário de Saúde). A ação aconteceu nessa quarta-feira (6) em Sessão da Câmara dos Deputados.

A urgência da PL foi aprovada depois de grande mobilização da categoria em Brasília com o apoio das Bases nos Estados coordenadas pela CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate às endemias), Próxima semana será colocada para votação o mérito da PL, Ou seja, o texto pela votação simples da Maioria.

A Aprovação do Mérito da PL Além de regulamentar a profissão dos ACS e ACE, Protege as categorias das modificações propostas pela reformulação da PNAB  (Política Nacional da Atenção Básica), se caso fossem impostas trariam prejuízos as categorias.

O Sindracse (Sindicato Regional dos Agentes de Saúde e endemias de Juazeiro) têm enviado representantes a Brasília desde agosto para o reforço nas articulações.

Comitiva da Região do Cariri está em Brasília (Foto: Reprodução/Sindracse)


O diretor de comunicação do Sindracse de Juazeiro do Norte, Missão Velha, Caririacu, Jardim, Barbalha e Grangeiro, Ricardinho Pereira, está em Brasília junto com uma comitiva acompanhando os tramites do Projeto.

O Próximo desafio para os agentes, será a luta pela aprovação da PEC 22/11, que trata do reajuste do Piso Nacional que está congelado a mais de 4 anos. Atualmente no Brasil, há aproximadamente 400 mil Agentes de Saúde e Endemias. No Ceará são em torno de 14 mil.

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