Quinta-feira
18 de Outubro de 2018
Publicidade
Publicidade
Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
Publicidade
Publicidade
Texto em debate

Projeto de lei determina um ano de garantia obrigatória para softwares

Em 03/01/2018 às 16:00
Compartilhar
(Foto: Reprodução)

Tem circulado pela Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que determina garantia de um ano obrigatória para softwares. O PLC 174/2017, de autoria do deputado Aureo (SD-RJ), está em debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Atualmente, não existe lei que obrigue fabricantes ou vendedoras a oferecer garantia para produtos digitais, como programas de computador ou games. Tudo depende da política de cada empresa. Isso pode mudar com a nova lei.

O texto em debate na CCT diz que "o fabricante de programas de computador e jogos eletrônicos deverá disponibilizar ao consumidor um canal de atendimento para que este, em caso de corrupção da mídia na qual o programa ou jogo esteja armazenado, possa ter acesso ao seu conteúdo, mediante recebimento de código que permita baixar o conteúdo".

O projeto de lei também obriga que o período de garantia dure, no máximo, um ano. Neste período, o consumidor poderia receber uma nova cópia do software por um link para download, mesmo que o original esteja armazenado em mídia física (DVD ou Blu-ray, por exemplo).

O descumprimento da lei pode acarretar em multa de dez vezes o valor de venda do produto, cobrada tanto do fabricante quanto do fornecedor. O PLC está na pauta da CCT e deve ser debatido nesta semana. Se aprovado, deve ser votado em plenário antes de seguir para o Senado e, por fim, vai para a sanção presidencial.

Fonte: Olhar Digital

Publicidade
Compartilhe
Comentários
Publicidade
Publicidade
Publicidade
TJ Seguros
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
© ACONTECEU, TÁ NO MISÉRIA
Quer reproduzir nosso conteúdo no seu blog ou site? Estabeleça uma parceria clicando aqui.
Desenvolvido por Kleber Ferreira