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Sem punição

Desembargador extingue processo que pedia prisão de policiais em greve no RN

Em 12/01/2018 às 16:30
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Durante a mobilização, policiais civis chegaram a se apresentar algemados por causa da decisão que pedia a prisão dos grevistas (Foto: Reprodução)

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, extinguiu o processo que pedia a prisão de policiais em greve no estado. A decisão levou em consideração a composição feita entre o governo e o movimento grevista. “A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como “greve” e/ou outra denominação que lhe foi emprestada”, destaca a decisão.

O magistrado entendeu que “por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual”. O feito foi extinto sem resolução de mérito, “na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil”, acrescentou a assessoria de comunicação do TJ.

Saraiva observou também que havia sugerido o consenso entre as partes por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão.

Durante a mobilização, policiais civis chegaram a se algemar por causa da decisão que pedia a prisão dos grevistas.

A greve

A greve dos policiais terminou na quarta-feira (10) após 23 dias. E só acabou após um acordo entre o governo do estado e os policiais. Dentre outras coisas, o governo garantiu não abrir nenhum processo administrativo ou motivar qualquer sanção à categoria, além de efetuar o pagamento integral do salário de dezembro aos ativos, reservistas e pensionistas.

Nesta sexta (12), estão sendo depositados os salários dos PMs, bombeiros militares, policiais civis, servidores do Instituto Técnico-Cietífico de Perícia (Itep) e agentes penitenciários. Para os servidores de outros órgãos, o governo ainda não divulgou nenhum calendário, assim como também não marcou data para o pagamento do 13º salário.

Reivindicações

Os policiais reivindicavam o pagamento dos salários e melhores condições de trabalho. Dentre as dificuldades apontadas pelos PMs, estão a precariedade das viaturas, falta de munições e coletes à prova de balas vencidos. No dia 4 de janeiro, os policiais militares entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado.

No dia 6 de janeiro, o governador decretou calamidade na Segurança Pública. Segundo ele, o decreto iria facilitar a compra de equipamentos que melhorem as condições de trabalho dos policiais.

Durante a greve, a onda de violência aumentou no estado, principalmente na capital. Foram registrados vários roubos e arrombamentos.

A Força Nacional foi acionada e 100 homens foram enviados ao RN. Além disso, o governo federal enviou, no dia 30 de dezembro, 2,8 mil homens das Forças Armadas para reforçarem o patrulhamento das ruas.

Exército nas ruas

A permanência das Forças Armadas no RN termina nesta sexta (12), mas o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quinta-feira (11) que, após o fim da greve das polícias do Rio Grande do Norte, pelo menos 1.000 homens das Forças Armadas deverão permanecer no estado na condição de "pronto emprego" caso haja necessidade.

Fonte: G1 RN

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