Sábado
20 de Outubro de 2018
Publicidade
Publicidade
Sábado, 20 de Outubro de 2018
Publicidade
Publicidade
Rio Grande do Norte

No RN, lei determina que presos paguem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas

Em 19/01/2018 às 16:30
Compartilhar
Contrato firmado entre a fabricante e a Sejuc prevê a utilização de 500 tornozeleiras por presos do RN (Foto: Divulgação/Sejuc)

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte uma lei que obriga os presos e apenados com renda média ou alta a pagarem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 156 mil por mês pelo uso desse tipo de equipamento. São 570 em uso no estado, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania.

Pelo texto, homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha e usam a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo.

De acordo com o projeto aprovado e que já está valendo, os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados a uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos. Dessa forma, o dinheiro será usado pelo Estado para atender a outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico, mas não têm condições financeiras para pagar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil.

"É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar", declarou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), autora do projeto.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias.

A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

Fonte: G1 RN

Publicidade
Compartilhe
Comentários
Publicidade
Publicidade
Publicidade
TJ Seguros
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
© ACONTECEU, TÁ NO MISÉRIA
Quer reproduzir nosso conteúdo no seu blog ou site? Estabeleça uma parceria clicando aqui.
Desenvolvido por Kleber Ferreira