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Decisão judicial

Justiça bloqueia R$ 3,6 milhões do governo de PE para compra de medicamentos para pacientes com HIV

Em 20/01/2018 às 14:00
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Farmácia do Estado de Pernambuco enfrenta falta de medicamentos para pacientes com HIV. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio de R$ 3,6 milhões do governo do estado para que sejam comprados medicamentos utilizados por pessoas em tratamento contra infecção pelo vírus HIV, que estão em falta na Farmácia do Estado, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. A determinação foi feita após um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Inicialmente, na terça-feira (16), o governo do estado havia sido intimado a se pronunciar a respeito da decisão. Na sexta-feira (19), no entanto, o juiz Djalma Andrelino Nogueira Junior, tornou sem efeito a intimação de pronunciamento da administração estadual a respeito do caso.

Além do bloqueio do valor de R$ 3.606.526,44, a Justiça também determinou a intimação dos fornecedores de medicamentos ao estado para que entreguem os remédios à gestão estadual. Depois da entrega, os respectivos pagamentos devem ser liberados para os fornecedores conforme o preço tabelado em planilha, segundo a determinação judicial.

O valor bloqueado, segundo o MPPE, foi estipulado com base em uma planilha da Secretaria Estadual de Saúde referente a novembro de 2017. No documento, havia valores para cada medicamento que estava em falta na Farmácia do Estado, correspondente a seis meses de cobertura de tratamento. Também estavam listadas a quantidade mensal necessária de cada fármaco, os valores unitários de cada medicação e os nomes de fornecedores e distribuidores.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para repercutir a decisão judicial e aguarda resposta.

Fonte: G1 PE

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