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Dano moral coletivo

Americanas é condenada a pagar R$ 500 mil por não cumprir acordo trabalhista

Em 27/01/2018 às 14:45
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Lojas Americanas. (Foto: Reprodução)

A Lojas Americanas do Shopping Jaraguá de Araraquara (SP) foi condenada, pela 1ª Vara do Trabalho, a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, por não cumprir acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A assessoria de imprensa das Lojas Americanas informou a empresa irá recorrer da decisão.

O descumprimento está relacionado à fiscalização de dois termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados pelas Lojas Americanas com o MPT, pelos quais a empresa assumiu obrigações trabalhistas.

Mas, de acordo com o MPT, a empresa se recusou a apresentar documentos exigidos, como cartões-ponto, e com isso atrasou em vários meses atividade de fiscalização. Segundo o MPT, a recusa persistiu mesmo após a advertência de que seria proposta uma ação judicial a respeito.

“Quando finalmente os documentos exigidos foram apresentados pelas Lojas Americanas, atendendo a ordem judicial proferida na ação, o Ministério Público descobriu que os termos de ajuste haviam sido descumpridos pela empresa em assuntos relacionados à jornada de trabalho”, informou a nota do MPT.

O valor da indenização será destinado a projetos, iniciativas e campanhas que revertam em benefícios aos trabalhadores de forma coletiva, nos municípios abrangidos pela Vara do Trabalho de Araraquara e que serão especificados na fase de liquidação da multa.

Fonte: G1

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