Domingo
20 de Maio de 2018
Publicidade
Publicidade
Domingo, 20 de Maio de 2018
Publicidade
Publicidade
Raul Jungmann

Sistema de segurança do país está ‘falido’, diz ministro da Defesa

Em 01/02/2018 às 07:30
Compartilhar
O ministro da Defesa, Raul Jungmann em Brasília (DF) - 17/05/2017 (Foto: Evaristo Sá/AFP)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está “falido”. Como exemplo da crise, Jugmann citou o fato de facções estarem no comando de ações criminosas praticadas dentro das penitenciárias. As declarações foram dadas por ele em um evento promovido pela Polícia Militar fluminense e a ONG Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal ter voz sobre a situação dos estados, mas “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”.

Nesta semana, depois da chacina que deixou 14 mortos em Fortaleza e de declarações do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que cobrou “ações mais efetivas do governo federal em relação ao crime organizado e ao tráfico de drogas”, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que a União seguirá apoiando os estados, “ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas”.

Superlotação nos presídios

Raul Jungmann destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações precárias, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando e Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população”, disse.

“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local”, exemplificou.

Soluções e alternativas

Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona. Segundo o ministro, na verdade, alguns defensores funcionam “pombos-correios”, “como funcionam também as visitas intimas, as visitas dos amigos”.

Fonte: Agência Brasil

Publicidade
Compartilhe
Comentários
Publicidade
Publicidade
TJ Seguros
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
© ACONTECEU, TÁ NO MISÉRIA
Quer reproduzir nosso conteúdo no seu blog ou site? Estabeleça uma parceria clicando aqui.
Desenvolvido por Kleber Ferreira