Ceará
Na próxima segunda-feira, (05)
MPF convoca reunião para discutir fiscalização de cobranças para licenciamento de veículos
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Deverão participar da reunião, na próxima segunda-feira, representantes da Seguradora Líder, do Detran-CE, da PRF e da AMC (Foto: Reprodução/ Notícias ao Minuto)

Em 01/02/2018 às 10:40
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O Ministério Público Federal no Ceará realizará reunião, na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro, para tratar da uniformização da fiscalização por parte dos órgãos executivos de trânsito quanto à cobrança de taxas, multas e encargos, no que diz respeito à definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos.

A reunião foi convocada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, autor da recomendação expedida nesta terça-feira, 30 de janeiro, para que a Seguradora Líder torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

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Deverão participar da reunião na próxima segunda-feira representantes da seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza.

SERVIÇO:
Reunião entre MPF, Detran, PRF, AMC e Seguradora Líder
Data: segunda-feira, 5 de fevereiro
Hora: 9 horas
Local: Ministério Público Federal - Rua João Brígido, 1260. Joaquim Távora.

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Assessoria de Comunicação Social


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