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Aprovado no TJCE

Criada Vara de Delitos e Organizações Criminosas no Ceará

Por João Boaventura Neto
Em 02/02/2018 às 06:40
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Pleno do TJCE aprova projeto de lei para criação de Vara de Delitos de Organizações Criminosas (Foto: Reprodução)

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas é criada no estado do Ceará. O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde dessa quinta-feira (1º), projeto de lei que instituirá a vara no âmbito da organização judiciária estadual. 

A iniciativa visa a dotar o Judiciário de meios mais adequados para empreender agilidade ao julgamento de processos dessa natureza.

A criação de varas especializadas no combate ao crime organizado foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito da Justiça Estadual já foram adotadas em Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão, tendo sido julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

Com um juízo especializado, além da celeridade, a expectativa é de que haja maior integração entre órgãos que atuam na área, como: a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

De acordo com o projeto de lei que será enviado à Assembleia, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas terá titularidade coletiva, sendo composta por três juízes de Entrância Final, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”.

A sessão foi presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, que destacou se tratar de uma iniciativa que o TJCE já vinha estudando, em razão de demanda dos órgãos de segurança, e que foi acelerada diante do momento crítico que o Estado tem enfrentado com as ações de facções criminosas. 

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