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Declaração

Transgênero e travesti devem ter nomes sociais nas urnas, defende Dodge

Em 02/02/2018 às 11:15
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Procuradora-geral se pronunciou sobre o assunto durante a primeira sessão do ano no Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Reprodução)

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, destacou, nesta quinta-feira (1º), que o Ministério Público Eleitoral (MPE) estará pronto para coibir a corrupção e a fraude nas Eleições 2018, de forma a garantir o cumprimento da Lei da Ficha Limpa e a correta aplicação de recursos do fundo eleitoral. “Não é possível falar em democracia sem que haja eleições limpas, equilibradas e que reservam ao povo, o verdadeiro detentor do poder, o papel de protagonista do processo”, destacou a PGE na primeira sessão do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ela lembrou que a corrupção eleitoral tem deixado estragos na democracia brasileira e que cabe ao MPE e à Justiça Eleitoral cumprirem seus papéis de forma a garantir a lisura do pleito e contribuir para os avanços na representatividade brasileira. “O MPE tem cumprido e continuará a cumprir sua atribuição de, na Justiça Eleitoral, zelar pelo respeito à lei, à igualdade de condições entre os concorrentes, a candidatura de quem mesmo sendo pequeno ou menos abastado oferece-se para representar a sociedade”, afirmou.

Em seu discurso, Raquel Dodge ressaltou a importância de ampliar a participação feminina na política. Embora as mulheres tenham conquistado o direito de votar em 1932, segundo ela, esse papel ainda não é exercido de forma plena, em razão de “amarras legais, sociais, culturais e financeiras”. “A Justiça Eleitoral pode e deve contribuir para que as mulheres não apenas votem, mas também sejam candidatas, para superar obstáculos à sua participação na vida política e na cidadania, como tem feito em outros campos sociais”, pontuou. Nesse sentido, ela defendeu a necessidade de garantir recursos adequados para candidaturas femininas.

Em referência à manifestação enviada esta semana ao TSE, a PGE também reforçou a importância de permitir que candidatos transgêneros e travestis sejam identificados por seus nomes sociais nas urnas eletrônicas. O TSE terá que apreciar o tema em consulta formulada à Corte, que também trata sobre a possibilidade de candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis serem contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições.

Término de gestão

Foi a última sessão do ministro Gilmar Mendes na presidência do TSE. A PGE classificou a gestão do ministro à frente da Corte Eleitoral como decisiva e destacou alguns marcos, como a ampliação do sistema biométrico e a conclusão do sistema de identificação civil nacional, instrumento importante para evitar fraudes que comprometem lisura das eleições. Além disso, desejou às próximas gestões êxito na condução do processo eleitoral, que deve ser “uma verdadeira festa da democracia em prol de uma eleição justa e livre da corrupção”.

 

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