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Ação penal

MPF recorre de sentença que absolveu ex-governador Cid Gomes

Por João Boaventura Neto
Em 07/02/2018 às 15:15
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Ex-governador do Ceará Cid Ferreira Gomes (Foto: Reprodução/Agência Estado)

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que absolveu o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) e os demais réus em ação penal por gestão temerária no Banco do Nordeste (BNB).

A sentença absolveu os réus sumariamente, ou seja, antes mesmo que fosse iniciada a instrução processual, quando são colhidos os depoimentos das testemunhas e interrogados os acusados.

Segundo a denúncia em relação ao ex-governador do Ceará, irregularidades teriam sido cometidas no financiamento que beneficiou a empresa de Cid Gomes com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Para o MPF, a ação penal, que tramita na Justiça Federal em Sobral (CE), não poderia ter sido prematuramente interrompida, pois há elementos de prova suficientes para que o processo siga seu curso normal. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).
A empresa obteve emprestado R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral, norte do Ceará. A operação financeira foi realizada quando Gomes ainda estava na administração estadual.

De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do FNE. Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

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