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"Circunstâncias" exigiram intervenção, diz Temer em pronuciamento
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Presidente Michel Temer durante cerimônia de assinatura do Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro em Brasília (Foto: Reprodução)

Em 17/02/2018 às 08:15
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Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer (MDB) falou na noite desta sexta-feira (16) sobre o decreto de intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. “É hora de restabelecer a ordem e a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como descreve o artigo 34 da Constituição Federal”, ao dizer que o governo havia “resgatado a ordem” ao tirar o país da “pior recessão da história”.

O pronunciamento de Temer repetiu a tônica de seu discurso durante a assinatura do decreto, mais cedo. Temer descreveu a intervenção de medida extrema, “porque assim exigiram as circunstâncias”. “Não podemos aceitar mais, passivamente, a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados. Escolas, sob a mira de fuzil. Avenidas transformadas em trincheira”, disse.

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Temer também afirmou que a medida foi “construída com diálogo” com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e que as polícias e as Forças Armadas estarão nas “ruas, avenidas e comunidades”. “Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado.”

O decreto assinado por Michel Temer nomeou como interventor na segurança fluminense o general de Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

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Braga Netto ficará subordinado apenas ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas a Pezão, que, em sua fala na cerimônia de assinatura da ordem, reconheceu a incapacidade do governo fluminense para combater a violência e o crime organizado. “Nós, com a polícia militar e civil, não estamos conseguindo deter a guerra entre facções no nosso estado. Ainda com um componente grave, que são as milícias”, afirmou o governador.

Cerca de quatro horas depois da publicação do decreto, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, pediu exoneração do cargo.

 

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