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Projeto da Prefeita

Vereador chama de "sacanagem" projeto que prevê baixa na remuneração de Agentes de Saúde em Santana do Cariri

Por Felipe Azevedo/ Agência Miséria
Em 21/02/2018 às 12:05
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Daniele enviou projeto à Câmara no último dia 7 (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

Um Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pela prefeita de Santana do Cariri, Daniele Abreu Machado (PDT) no último dia 7, de acordo com vereador de oposição, está dividindo duas categorias do serviço público no município.

O projeto prevê mudança no valor do repasse da verba referente ao incentivo financeiro mensal aos Agente de Saúde (ACS). De acordo com a Associação dos ACS de Santana do Cariri, a categoria recebe atualmente a verba de R$ 18.759,000 e, se aprovado o projeto do Executivo, este repasse passará a ser de R$ 10.000,00.

Na mesma proposta, a prefeitura estabelece uma verba a ser repassada a outra categoria semelhante, a dos Agentes de Controle de Endemia, neste caso o repasse seria de R$ 4.400,00, do Piso de Vigilância em Saúde (Bloco de Custeio Variável). Atualmente a categoria não recebe incentivo.

OPOSIÇÃO

A matéria fez acender o alerta na oposição. O vereador Dr. Samuel (PSDB), classificou como "sacanagem" a atitude da prefeita, e disse que o texto proposto é de "má fé". O parlamentar disse ainda que o projeto serve para colocar os agentes em disputa, já que "aumenta uma categoria e diminui a outra", destacou.

Em nota, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em serviços de Saúde no Estado do Ceará, disse que, se aprovada a mudança, "as famílias de 37 ACS serão prejudicadas com a redução em seus orçamentos".

A entidade disse ainda que a matéria não foi discutida com a categoria, "o que tem causado tensão entre os profissionais [...] usar uma mesma mensagem para prejudicar uma categoria e favorecer outra é uma atitude covarde", finalizou o sindicato.

OUTRO LADO

Procurada pelo Miséria, a Secretária de Saúde Érica Sonelon, disse que foi identificado pela gestão que o repasse não é obrigatório exclusivo para a categoria, e que a diminuição do repasse se justifica pelo valor da folha de pagamento e  compra de insumos.

Disse ainda que há 11 vagas de ACS que deverão ser preenchidas através de um concurso. A verba para realização da seleção viria justamente do valor a ser economizado caso a matéria seja aprovada na câmara. A secretária finalizou afirmando que os ACS não é uma categoria que costuma colaborar com o município.

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