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Fiscalizações

DECON mira mercados públicos de Juazeiro do Norte e convoca audiência para discutir regularização

Por Felipe Azevedo/ Agência Miséria
Em 23/02/2018 às 10:35
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Primeira fiscalização do DFECON aconteceu em 25 de janeiro, no Mercado Central (Foto: Felipe Azevedo/ Agência Miséria)

Mais uma ação do programa de proteção e Defesa do Consumidor (DECON)  mira os mercados públicos de Juazeiro do Norte nos próximos dias.

Uma audiência está marcada para próxima segunda-feira (26), às 9 horas, no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unileão, para tratar sobre a regularização destes equipamentos.

Convocada pela Promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a audiência trata sobre o Inquérito Civil Público nº 01/2016 instaurado para apurar a regularidade sanitária e e ambiental dos mercados de Juazeiro. Segundo a promotora,há reclamações de consumidores acerca das condições de segurança contra incêndio e pânico.

O encontro será aberto, podendo participar qualquer pessoa interessada no assunto. Serão discutidas soluções junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil sobre as ações do município "que tem como finalidade adequar os Mercados Públicos aos padrões de infraestrutura [...]".

FISCALIZAÇÕES

O DECON iniciou ainda no fim de janeiro uma série de fiscalizações nos mercados públicos de Juazeiro do Norte. As ações são em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Enel, e irão averiguar a situação dos equipamentos para que se adequem às normas de segurança.

A primeira checagem aconteceu no Mercado Central, um dos principais pontos de comércio da cidade. Entre os pontos fiscalizados, estão modificações que deverão ser feitas na casa de força, que, de acordo com o administrador do mercado José Agnaldo Lima, contém 584 medidores de energia entre ativos e reservas.

Estão previstas audiências ao longo do primeiro semestre com participação dos permissionários dos equipamentos públicos, representantes de cada local serão orientados para que sigam as posteriores recomendações e façam as alterações necessárias ao espaço físico dentro do prazo determinado pelo Ministério Público.

Serviço

Núcleo de Práticas Jurídicas Unileão - Av. Maria Letícia Leite Pereira s/n Bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte - CE.

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