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Exercício da Cidadania
MPCE inicia levantamento de pessoas sem registro civil em Juazeiro do Norte
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MPCE inicia levantamento de pessoas sem registro civil em Juazeiro do Norte (Foto: Reprodução)

Por João Boaventura Neto
Em 02/03/2018 às 14:30
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O Ministério Público está realizando levantamento de pessoas em Juazeiro do Norte que não possuem documento de identificação civil. O procedimento administrativo foi instaurado na última sexta-feira (23) através da 2ª Promotoria do município.

Segundo a promotora de Justiça Alessandra Ribeiro, o documento de identificação civil é indispensável ao exercício da Cidadania e uma garantia constitucional. “Temos registros de inúmeros casos de pessoas, muitas vezes até em idade adulta, que não possuem sequer registro civil de nascimento ou ainda sem a filiação completa”, disse.

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A Promotoria de Justiça enviou ofício às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social e do Trabalho requerendo o levantamento das pessoas que não possuem documento de identificação civil através dos atendimentos realizados nos Programas de Saúde da Família, escolas e outros programas sociais com a indicação dos respectivos endereços.

A partir daí, será traçada uma linha de atuação conjunta com os órgãos responsáveis pelo assunto, trabalho esse que deverá ser realizado de forma sazonada, ou seja, por bairro, visando sanar ou, pelo menos, minimizar o problema.


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