Política
Nomeação de parentes
MP impedirá nepotismo na administração pública do Crato
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Emenda que permite nomeação de parentes é avaliada como prejuízo e retrocesso (Foto: Jornal do Cariri)

Em 06/03/2018 às 07:00
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O Ministério Público do Ceará pretende impedir nomeações de parentes de vereadores na administração pública do Crato. A decisão foi anunciada após aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores, que anulou item proibindo a prática.

Com a medida aprovada pelo Legislativo, parentes de vereadores de até terceiro grau podem ser empregados em cargos comissionados ou funções gratificadas. Segundo o presidente da Câmara de Crato, Florisval Coriolano (PRTB), a emenda apenas ajusta a Lei Orgânica do Município à Constituição Federal.

“Nós adequamos ao que já existe na Constituição Federal. O que existe nela, nós vamos obedecer”, diz Coriolano. “Não adianta o nosso Município colocar mais coisas no Regimento Interno (da Câmara) e na Lei Orgânica que não estejam na Constituição. Não criamos nenhum artigo para criar nepotismo, de maneira nenhuma. Fizemos a adequação”, garante.

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Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Cleiton Bantim Cruz, o que ocorre a partir da decisão da Câmara é a possibilidade de que parentes dos vereadores sejam nomeados pelo Poder Executivo. “A emenda aprovada não revogou o nepotismo em Crato, que continua válido no Município e, inclusive, há um decreto do prefeito que trata da questão do nepotismo na administração municipal”, explica Bantim.

Para o promotor, a medida é avaliada como prejuízo e retrocesso à proteção da questão do nepotismo em Crato. De acordo com o magistrado, já existe, inclusive, procedimento aberto para fiscalizar a prática de nomeação de parentes no Município.

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O Ministério Público analisa uma maneira de intervir diretamente na questão. Uma ação deverá ser ajuizada para restabelecer a proibição de qualquer forma de nepotismo. O órgão também deverá impedir nomeações do tipo, caso ela seja efetivada, e solicitar a inconstitucionalidade da emenda.

“Não é viável e nem salutar que o vereador, que tem a função de fiscalizar as contas do prefeito, possa ter seus parentes nomeados para cargos comissionados na Prefeitura”, finaliza Cleiton Bantim.

Fonte: Jornal do Cariri


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