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Sistema penitenciário

Índice de encarceramento aumenta 128% em 10 anos e facções avançam

Em 19/03/2018 às 06:10
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No ano de 2008, Morada Nova abrigava uma Casa de Detenção. Diversas unidades foram desativadas nos últimos anos (Foto: Reprodução)

As reiteradas mortes de internos em unidades prisionais do Ceará colocam em evidência a fragilidade do Sistema Penitenciário. Entre superlotação e brigas internas, impulsionadas por facções rivais, a custódia dos detentos não tem se mostrado adequada ou eficiente. No atual cenário, estar preso não é sinônimo de estar separado do mundo além das muralhas, nem mesmo de estar em segurança em relação à ações de outros criminosos.

Nos últimos 10 anos, o número de encarcerados nas unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) passou de 12.481 para 28.506. Conforme comparações feitas a partir de estatísticas divulgadas pela Pasta, do fim de 2008 até o início de 2018, houve um aumento de 128% no número de detentos.

A saída de internos não supera o número de presos que ingressam no sistema. A quantidade de presos provisórios (que ainda esperam por julgamento) também impacta diretamente na superlotação. Até o fim de fevereiro, havia 14.227 detentos nesta condição. Para a secretária da Sejus, Socorro França, o maior problema enfrentado pela Pasta se deve à demora dos julgamentos.

"O Estado guarda os presos. Se não tiver como tirá-los, não tem como receber mais. Propiciamos maior número de vagas, colocando a parte de saúde, educação, assistência material e espiritualidade em todas as unidades. Isso vai nos ajudar", considerou a secretária.

Socorro França lembra que o perfil do preso cearense mudou no decorrer da última década. Conforme a titular da Sejus, quando comparadas ao ano de 2008, as prisões de hoje ocorrem pelo cometimento de crimes mais graves. O perigo da custódia de detentos membros de facções, no Ceará, foi percebido pelas autoridades e pela sociedade, após crimes minuciosamente planejados e executados dentro e fora das prisões.

O presidente do Conselho Penitenciário (Copen), advogado Cláudio Justa, recorda que a série de ataques aos coletivos, registrada em abril de 2017 e ordenada por presos da facção Guardiões do Estado (GDE), mostrou à população a audácia dos presos. "O perfil criminológico está mais agressivo. O potencial de risco para a sociedade é alto. É realmente uma disputa travada entre crime e Estado".

Divisões

A crise no Sistema Penitenciário se agravou no ano de 2016, quando a presença das facções no Estado interferiu diretamente para uma reconfiguração nas prisões. Em 2017, os presos foram alocados nas penitenciárias de acordo com as facções que diziam ser membros. As divisões por ´afinidade´, feitas pela Pasta no Centro de Triagem e Observação Criminológica, teria acontecido no intuito de evitar mortes. Porem, não tem sido suficiente.

Só em 2018, 13 detentos foram assassinados. A maior matança vista em uma unidade prisional do Estado aconteceu em janeiro deste ano, na Cadeia Pública de Itapajé. Há duas semanas, houve uma ocorrência similar na cadeia de Pentecoste, que terminou com dois mortos.

"Tinha arma lá dentro da Cadeia de Pentecoste. Os presos estavam em celas diferentes e, mesmo assim, conseguiram atirar uns nos outros. As coisas mudaram, essas cadeias do Interior não foram construídas para abrigar preso desse tipo. Vamos inaugurar unidades regionalizadas. São 132 cadeias, não podemos continuar com todas. Nós buscamos alternativas", reconheceu Socorro França.

Um agente penitenciário, que optou por não se identificar, contou que em seus 12 anos de serviço no Sistema Penitenciário, notou uma piora gradativa. Para o servidor, o caos percebido atualmente é o reflexo de anos de abandono e de ineficiência de políticas públicas.

"Passei pelo IPPS, pela Penitenciária Industrial de Sobral (PIRS) e por Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs). Existe ação de facção nas prisões daqui há anos. Agora essa presença é mais forte, mas se tivessem feito um planejamento a longo prazo, os presídios não estariam do jeito que estão. Quando entrei, os agentes controlavam a unidade. Hoje, o controle é dos presos", declarou.

O servidor da Sejus pontua que a perda do controle se deve à presença das facções, aliada ao baixo efetivo de profissionais que mantém a ordem. Para o agente, que já atuou na direção de uma CPPLs, é preciso "medidas drásticas para reaver o domínio, e garantir a segurança".

Ações futuras

Na tentativa de controlar o avanço da prática de crimes nas prisões, a Sejus divulgou uma série de ações para 2018. Um dos principais planos da Pasta é a construção de um presídio de segurança máxima estadual, segundo Socorro França. "Vamos assinar contrato para iniciar a construção dessa unidade já nos próximos dias. São R$ 27 milhões do Fundo Penitenciário destinados a isso. Serão 168 vagas e celas isoladas", revelou.

Também conforme a Sejus, até maio, deve ser entregue um Centro de Detenção Provisória, com 600 vagas, e mil agentes aprovados no concurso de 2017 devem ser convocados.

Famílias temem pela vida dos detentos

"Em nenhum momento achei que ele ia sair de lá morto". A fala é da dona de casa Elizabeth de Sousa Oliveira, mãe de Daniel de Sousa Oliveira, vitimado na mais longa sequência de rebeliões do Sistema Penitenciário do Ceará, em maio de 2016. O preso estava na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como ´Carrapicho´, no Município de Caucaia.

Passado um ano e meio da execução do interno, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a indenizar a mãe dele, por danos morais, no valor de R$ 30 mil. Ao lembrar do assassinato do filho, a dona de casa afirmou que a decisão judicial está longe de ser recebida como um ganho.

"A dor é grande. Nenhum valor pagaria. Meu filho era a minha vida. Era quem ajudava toda a família. Disseram que o corpo dele foi cortado em pedaços e depois queimado. Eu não procurei saber detalhes, porque ia acabar sofrendo ainda mais. Pensava que ele lá estava guardado e que quando saísse iria mudar. Mas, mataram. Como mãe, eu sei que ele queria outra vida. Contava as horas para voltar a ver os dois filhos pequenos", lembrou Elizabeth.

A angústia vivida pela mulher é semelhante à de centenas de outras famílias. De 2013 até a última semana, conforme levantamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) houve 180 mortes em unidades prisionais no Ceará.

Há cerca de uma década, a Defensoria Pública do Ceará vem buscando prestar acolhimento aos parentes das vítimas de crimes violentos, ocorridos nas delegacias, cadeias e nos presídios do Estado.

Atendimento

Em 2009, a Defensoria lançou o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e o Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), para assistir aos presos condenados, ou seja, que já passaram por julgamento.

Com o aumento dos assassinatos dentro e fora dos estabelecimentos penais, no ano passado, o órgão lançou o programa ´Rede Acolhe´, com objetivo de promover assistência jurídica e psicossocial aos familiares das vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs).

O defensor público Emerson Castelo Branco acompanhou casos de execuções em unidades prisionais e lembrou que a tensão entre as facções faz com que exista uma banalização do mal, entre os internos. O defensor garante que, atualmente, dentro das prisões, é preciso buscar alianças para permanecer vivo. Ser da massa carcerária (não ser membro de nenhuma facção) também é risco para os internos.

"Não existe mais tolerância e nem piedade. Agora, ou é parte da facção ou será morto. Quem quer cumprir sua pena e sair vivo, corre risco. Temos um amplo cadastro de famílias atendidas diariamente".

Fonte: Diário do Nordeste

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