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Julgadas irregulares

Lista de contas reprovadas do Tribunal de Contas do Estado inclui 3.586 gestores

Em 09/08/2018 às 11:30
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Relação foi entregue ontem ao Tribunal Regional Eleitoral. Alguns dos nomes podem se repetir por terem mais de uma conta reprovada (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ontem à Justiça Eleitoral uma lista de 3.586 gestores que tiveram contas julgadas irregulares no Ceará e, por isso, estão inelegíveis. A lista servirá de referência para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) analisar os registros de candidatura para as eleições de outubro que podem ser efetuados até o próximo dia 15. Após o cruzamento de dados, os candidatos que estiverem na lista de contas desaprovadas, poderão ter a candidatura impugnada e o registro negado pela Corte eleitoral, em razão da Lei da Ficha Limpa.

Na lista, com 3.586 gestores, é possível que haja um mesmo nome mais de uma vez. Ocorre quando um mesmo gestor teve contas desaprovadas em diferentes ações. Conforme o TCE, ao todo, 6.389 processos foram julgados até chegar à quantidade de gestores com contas irregulares. A lista se refere a processos julgados no período entre 15 de agosto de 2010 e 7 de agosto deste ano e envolve representantes de todos os municípios do Estado.

Da lista de contas irregulares, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa. Os demais casos, envolvem outros tipos de irregularidades. Em comparação com a última lista, elaborada para o pleito de 2016, enviada pelo TCE e pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), houve diminuição de 829 nomes.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu a lista na tarde de ontem das mãos do presidente do TCE-CE, conselheiro Edilberto Pontes. Segundo a desembargadora, a missão do TRE-CE é "fazer com que exista ordem" nas disputas políticas ao longo do pleito eleitoral deste ano. Segundo ela, a fase de maior atuação do tribunal chegou e os trabalhos já estão intensificados.

Sobre os processos, Edilberto Pontes ressaltou que a troca de informações realizada entre tribunais de contas estaduais de todo o País, assim como com o Tribunal de Contas da União (TCU), agregou valor ao trabalho realizado no Ceará. "É uma série de procedimentos que são observados para que não exista nenhuma injustiça", afirmou Pontes.

Segundo o secretário-geral do TCE-CE, Tenir Cordeiro, os julgamentos foram realizados com cautela e observando a legislação que prevê que histórico de contas retroativas a oito anos sejam reunidas e entregues ao TRE-CE. Ele reforça que uma das principais infrações cometidas pelos gestores é o descumprimento da Lei de Licitações. "O TCE é muito criterioso ao fazer os exames desses processos para identificar fraudes, conluios para favorecimento de fornecedores, e atos com vícios de legalidade e improbidade administrativa", diz.

A Procuradora Regional Eleitoral conta com procurador regional e três procuradores auxiliares. "A PRE tem um grupo de procuradores que está trabalhando na intensificação da fiscalização de forma a garantir que apenas concorram nas eleições aqueles cidadãos que preencham os requisitos legais", afirmou a procuradora auxiliar, Livia Maria de Sousa.

Segundo Livia, a Procuradoria atuará diuturnamente para averiguações de denúncias que chegam de todo o Estado sobre desobediências às normas eleitorais.

Fonte: O Povo

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