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Relatório CNJ

Casos pendentes na Justiça do Ceará ultrapassam a ordem de 1,1 milhão

Em 28/08/2018 às 17:45
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O índice de produtividade dos 445 magistrados na Justiça Estadual do Ceará ficou abaixo da média nacional (Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta segunda-feira (27) o Relatório Justiça em Números 2018, que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017. O estudo aborda toda a atividade da Justiça brasileira, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). O Judiciário chegou ao final do ano de 2017 com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam uma solução definitiva. No Ceará, são 1.165.743 casos pendentes na Justiça Estadual. Já no âmbito do trabalho, ainda conforme dados da CNJ, há 133.293 processos pendentes e, na Justiça Eleitoral, 4.098 casos aguardam resolução.

Ao fim do ano, o CNJ contabilizou 95.496 novos casos na Justiça Estadual; 133.293 na Justiça do Trabalho e 4.400 novos processos na Justiça Eleitoral. Apesar dos números expressivos, o ano de 2017 foi o de menor crescimento nacional do estoque desde 2009, com variação de 0,3%. Isso significa um incremento de 244 mil casos em relação a 2016 no Brasil. No período de 2009 a 2017, a taxa de crescimento médio do estoque foi de 4% ao ano. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos.

Produtividade

O maiúsculo número de casos pendentes pode ser explicado pelo índice de produtividade dos 445 magistrados na Justiça Estadual do Ceará, que ficou abaixo da média nacional. Conforme o Relatório, o índice foi de 908, pouco mais de 68% do total. Essa taxa reflete diretamente no número de congestionamentos, indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados).

Na Justiça Estadual, a taxa foi de 70% em segundo grau, e 76% em 1º grau. Já na Justiça Eleitoral, os números estão poucos melhores. Em 1º grau, a taxa de congestionamento está em apenas 17% e em segundo grau, 53%.

Em âmbito nacional, cada juiz brasileiro julgou em 2017, em média, 1.819 processos, o que equivale a 7,2 casos por dia útil - esse é o maior índice de produtividade desde 2009. No Ceará, são 445 magistrados na Justiça Estadual, 116 na Justiça Eleitoral e 83 magistrados na Justiça do Trabalho.

Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição. Em 2017, o IPM e o IPS-Jud variaram positivamente no último ano em 3,3% e 7,1%, respectivamente.

Concentração

A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, o que equivale a 79% dos processos pendentes. A Justiça Federal concentra 12,9% dos processos, e a Justiça Trabalhista, 6,9%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1% dos casos pendentes.

O relatório mostra ainda que o Poder Judiciário está estruturado em 15.398 unidades judiciárias, com 20 a mais em comparação a 2016. Durante o ano de 2017, ingressaram 29,1 milhões de processos e foram baixados 31 milhões, ou seja, o Poder Judiciário decidiu 6,5% a mais de processos do que a demanda de casos novos.

Fonte: Diário do Nordeste

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