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Barrando a lei
Recentes decisões do STF permitiriam discutir gênero nas escolas de Juazeiro
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Supremo argumenta desrespeito à Constituição em leis municipais (Foto: Ascom Juazeiro)

Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Em 12/11/2018 às 11:40
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Uma das principais matérias correntes na Câmara de Juazeiro do Norte, a adoção da cartilha "Cultura de Paz" faz parte de uma discussão maior na qual há interferência dos altos tribunais nas leis municipais que tratam sobre discussão de gênero.

Um levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado nesta segunda-ferira (12) mostra que magistrados tendem a barrar leis como a 4.853, de 7 de maio de 2018, e que "Veda ideologia de Gênero na Rede Municipal de Ensino".

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O projeto foi proposto pelos vereadores Demontier Agra (PPL) e Damian de Firmino (PRTB), votado em outubro de 2017 e promulgado pelo Presidente da Câmara, Glêdson Bezerra (PMN), em maio de 2018. 

A pauta no Legislativo de Juazeiro chegou ao Ministério Público, que se integrou à discussão. Na prática, a última ação, no dia 31 de outubro, determinou que quatro vereadores apresentassem emenda ao texto, que determina a utilização da cartilha apenas para jovens e adultos.

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Há, no entanto, uma remota possibilidade de que a lei seja integralmente vedada pelo Supremo Tribunal Federal no futuro. Intervenções em decisões municipais deste tipo já aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Sergipe. Estas ações são movidas pela Procuradoria Geral da República.

Em resumo, o Supremo argumenta que apenas a União pode legislar sobre diretrizes bases da educação e que leis desta natureza ferem a Constituição, como a igualdade entre todas as pessoas e a liberdade de aprender e ensinar.

Em Juazeiro do Norte, a maioria dos vereadores se posiciona contra a adoção da cartilha Cultura de Paz. Vedar a discussão de gênero nas escolas é uma das principais bandeiras do governo de Jair Bolsonaro (PSL), e integra o projeto "Escola Sem Partido", que prevê o ensino destituído de "bandeiras" ideológicas em sala de aula.


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