Cariri
Ministério Público abriu ação
Assaré-CE: em dois anos COGERG desperdiçou água de açude que abasteceria o município por 11 anos
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A Promotoria constatou que, entre os anos de 2012 e 2014, a válvula do açude Canoas liberou o que a população de Assaré consumiria em aproximadamente 11 anos. (Foto: Reprodução)

Por Alana Soares/Agência Miséria
Em 12/02/2019 às 10:40
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 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, ajuizou Ação Civil Pública em face da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH) por desperdício dos recursos hídricos provenientes do Açude Canoas, localizado em Assaré.

Com base nos dados da COGERH, a Promotoria constatou que, entre os anos de 2012 e 2014, a válvula do açude Canoas liberou o que a população de Assaré consumiria em aproximadamente 11 anos.

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Em ação, o MPCE requereu que a Justiça determine que a COGERH se abstenha de tornar a abrir a comporta do Açude Canoas enquanto este estiver com o status crítico, ou seja, com menos de 35,93% de capacidade, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

ENTENDA
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Em 21 de junho de 2012, o Município de Assaré foi surpreendido por um questionado procedimento operacional da COGERH alegando que, atendendo um pleito relacionado a consumo animal e irrigação de produtores rurais, determinou a abertura da comporta do Açude Canoas na proporção de 300 litros por segundo.

Na mesma data, a Câmara Municipal solicitou providências do MPCE para cessar o desperdício de água, considerando a convivência com a seca que assola a localidade.

Conforme apurado pela Promotoria, a COGERH estaria abrindo a válvula do açude com o intuito de abastecer a irrigação local, fato este nunca comprovado, uma vez que não há informações de existirem produtores cadastrados em programas agrícolas com tal intuito e/ou mesmo recebendo benefícios e nem há grandes ou médios criadores de animais na região que justificasse a medida.

Em resposta, a Companhia informou ao MPCE que o Açude Canoas se encontrava com um trecho perenizado de 92 km para chegar até a Barragem Jordão, no Município de Cariús, estando à época com 98,30% de capacidade, sendo a comporta aberta com uma vazão de até 300 litros por segundo.

Em novembro de 2013, o Ministério Público alertou a Companhia quanto a possível colapso no abastecimento de água da cidade de Assaré se a vazão continuasse da forma até então praticada e questionou sobre a possibilidade de um colapso e/ou perda na qualidade da água.

Com informações de Assessoria do MP CE

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