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Reajuste de servidores
Prefeito de Aurora Júnior Macedo envia 03 projetos de leis à Câmara Municipal que autoriza reajuste salarial à servidores municipais
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Prefeito de Aurora Júnior Macedo (Foto: Divulgação)

Em 14/03/2019 às 16:50
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O Prefeito Municipal de Aurora, João Antonio de Macêdo Júnior enviou, nesta quinta-feira, dia 14 de março, à Câmara Municipal de Vereadores, 03 (três) projetos de leis autorizando o reajuste salarial de servidores públicos municipais. Todo material foi devidamente protocolado no poder legislativo aurorense na mesma data acima especificada.

Projeto de Lei Municipal N. 002/2019 – Autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais que indica e adota outras providências. Ficando, portanto, o chefe do poder executivo municipal autorizado a conceder reajuste salarial para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos de natureza efetiva de todos os níveis de escolaridade.

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Ficam excluídos do reajuste ora estabelecido os membros da carreira do Magistério Público Municipal, e os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, os quais possuem política salarial prevista em legislação própria.

Projeto de Lei Municipal N. 003/2019 – Autoriza Reajuste Salarial para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e Adota Outras Providências. Portanto, ficando o chefe do poder executivo municipal autorizado a conceder reajuste salarial para os professores da rede pública municipal de ensino, no valor de 4,17% sobre o salário base da categoria a partir do dia primeiro de março de 2019.

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Projeto de Lei Municipal N. 004/2019 – estabelece o vencimento base dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente de Combate a Endemias, ficando estabelecido em R$ 1.550,00 (Um mil e quinhentos e cinqüenta reais), obedecendo ao seguinte escalonamento: 

I – R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais) retroativo ao dia primeiro de janeiro de 2019; 

II – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) no dia primeiro de janeiro de 2020; 

III – R$ 1550,00 (mil quinhentos e cinqüenta reais) em primeiro de janeiro de 2021. 

O referido projeto de lei também prevê uma gratificação destinada aos Agentes de Combate a Endemias em efetivo exercício do cargo no valor de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) destinada a custear as despesas com a locomoção necessária ao exercício das atividades e aquisição de Equipamentos de proteção Individual (EPI). A gratificação de que trata o caput possui natureza indenizatória, não íntegra a remuneração do servidor, possui caráter excepcional e somente é devida mediante o efetivo exercício da função.

Assessoria de Comunicação


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