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Recomendação do MPCE
Câmara de Nova Olinda anula afastamento cautelar do prefeito
Por:
Repórter João Boaventura Neto
Em 23/03/2019 às 07:30

Câmara de Nova Olinda anula afastamento cautelar do prefeito (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

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 A Câmara Municipal de Nova Olinda respondeu à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para não cumprir o afastamento cautelar do prefeito, Afonso Sampaio

A medida havia sido aprovada durante sessão parlamentar no último dia 14.

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De acordo com o processo jurídico-político de cassação, a Câmara precisa cumprir todo o processo de cassação do mandato, obedecendo ao rito determinado no Decreto Nº 201/67 que regula a matéria.

" (...) nele não há previsão de afastamento provisório, apenas definitivo, que pode acontecer eventualmente, mediante juízo politico, seguindo as formalidades do Decreto-Lei e as garantias fundamentais do cidadão (...)”, disse o promotor.
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A Câmara respondeu à Promotoria por meio de ofício, que não cumprirá o afastamento cautelar, atendendo assim à Recomendação ministerial e demais decisões judiciais.

A Operação “Combustível Podre” continua em andamento e novas informações serão divulgadas em momento oportuno, para evitar prejuízos à investigação.

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