Cariri
Manifestação
Cúpula dos Poderes no Cariri protesta contra projeto de lei sobre abuso de autoridade
Por Sarah Gomes
Em 22/08/2019 às 13:20

Representantes da justiça se manifestam contra Lei de Abuso de Autoridade (Foto: Guto Vital/ Agência Miséria)

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Ato pede veto ao Projeto de Lei (PL) que altera a legislação de abuso de autoridade no Brasil. A manifestação aconteceu no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, em Juazeiro do Norte, na manhã desta quinta-feira (22). Participaram do ato representantes do Ministério Público Estadual e Federal, das Polícias Civil e Federal , auditores Fiscais da Receita Federal, Justiça Federal e Justiça Estadual

“O objetivo [do ato] é demonstrar os riscos caso esse Projeto de Lei, que criminaliza uma série de condutas, tem em relação a essas instituições, o perigo para a sociedade, o perigo para a democracia”, explicou o Promotor de Justiça, Flávio Corte. De acordo com o Promotor, o problema do PL é conceber uma série de crimes com expressões vagas, que dão margem a diversas interpretações. “Ele efetivamente transforma o investigado em investigador e o investigador em investigado”, finalizou.

Segundo o Delegado da Receita Federal, Marcos Alexandre Lucena, o trabalho do auditor fiscal é “investigativo” e “minucioso”. “Entre outras coisas que esse projeto traz, [...] é a questão de dizer que um prazo razoável que uma investigação deve acontecer. Ficar sujeito a isso representa um risco muito grande”, pontuou o Delegado.

Para o Juiz Péricles Victor Galvão, o PL vai inibir a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. “Se você quiser atuar de forma legítima, você vai se tornar uma presa fácil aos poderosos de plantão, aos detentores do poder político, aos detentores do poder econômico”, afirmou o titular da Vara de Infância e Juventude.

Entenda o Projeto de Lei

O Projeto de Lei Nº 7596/2017 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. De acordo com o documento, são sujeitos do crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Para ler o Projeto de Lei na íntegra, clique aqui

 

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