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Amadeu de Freitas

Vereador protesta contra anulação da vedação do nepotismo em Crato

Por João Boaventura Neto
Em 07/02/2018 às 15:30
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Vereador Amadeu de Freitas na Tribuna de Honra da Câmara de Crato (Foto: Reprodução/Ascom)

O vereador Amadeu de Freitas (PT) fez pronunciamento, nessa terça-feira (6), na primeira sessão ordinária da Câmara de Crato, questionando a aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Crato que revoga a vedação do nepotismo no município.

A Emenda foi aprovada em Sessão Extraordinária realizada no dia 8 de janeiro de 2018, durante o período do recesso parlamentar.

Amadeu questionou o fato de que a sessão ter sido convocada pelo Prefeito para votar o projeto de lei, de autoria do Executivo, e um grupo de vereadores ter incluído a Emenda na pauta de votação "pegando uma carona".

O parlamentar afirma que a utilização da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, para promover a extinção da proibição do nepotismo é equivocada. Para Amadeu, a decisão do STF "proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, excetuando-se os cargos de caráter político, exercidos por agentes políticos", disse.

Recorte da Emenda que foi aprovada pelos vereadores de Crato em sessão extraordinária em que é revogada a vedação do nepotismo (Foto: Reprodução)


Ele diz ainda que cada ente da federação tem autonomia para fixar a vedação ao nepotismo. "Tanto isso é verdade que na própria Lei Orgânica do Crato há outro dispositivo que proíbe o Prefeito, o Vice-prefeito e Secretários Municipais de contratar parentes de até terceiro grau para o exercício de cargo comissionado ou função gratificada com atribuições de direção ou assessoramento".

Em seu pronunciamento, o vereador apelou para que o Presidente da Câmara, vereador Florisval Coriolano (PRTB), não promulgasse a Emenda porque, segundo ele, "(...) a matéria vai na contramão da opinião pública e das práticas republicanas".

O Vereador Amadeu de Freitas não participou da votação, pois estava em viagem e, segundo ele, foi informado que a pauta de votação era apenas o projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal.

A reportagem do site Miséria manteve contato, por ligação e mensagem, com o presidente Florisval Coriolano, mas o telefone celular estava desligado e as mensagens não foram respondidas até o fechamento da matéria.

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