Política
Recurso estadual
Tribunal de Justiça do Ceará prevê orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2019
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Foto: Reprodução)

Por João Boaventura Neto
Em 10/09/2018 às 09:15
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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) fechou a pedida orçamentária para o ano de 2019. O órgão prevê uma estimativa de R$ 1,2 bilhão de recursos oriundos do tesouro estadual, que compreendem as despesas com pessoal e encargos sociais, custeio e investimentos.

De acordo com a assessoria de imprensa do Poder, o valor segue critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 88/2016. Ela fixa limites para despesas primárias correntes e que a proposta mantém as despesas com pessoal no patamar de 5,58%, respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O valor pedido é praticamente o mesmo que está sendo aplicado no atual exercício. Será, portanto, o montante financeiro será gerido pelo futuro presidente do TJCE, a ser eleito no dia 27 deste mês.

O desembargador Washington Luís deverá substituir o desembargador Gladyson Pontes na presidência do Tribunal.


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