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Tribunal de Justiça do Ceará quer vender mais de 450 imóveis no Interior do Estado
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Proposta que partiu do Tribunal de Justiça tramita na AL desde novembro (Foto: Reprodução)

Em 07/12/2018 às 11:10
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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) quer vender 457 imóveis. A proposta está em uma Mensagem que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará desde o fim do mês passado, assinada pelo presidente da Corte maior do Estado, o desembargador Gladyson Pontes. O texto está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Legislativo Estadual, aguardando a designação de relator, mas deve ser votado em regime de urgência.

De acordo com a matéria, os imóveis dos quais a Corte pretende se desfazer foram construídos para abrigar juízes em comarcas do Interior e o funcionamento dos próprios fóruns. "Atualmente, importa registrar, vários desses imóveis residenciais não estão sendo utilizados na sua destinação específica, haja vista o desinteresse por parte destes na sua ocupação", explica o texto do Judiciário.

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A insegurança é apontada como um dos motivos para o baixo aproveitamento das moradias, bem como a localização, muitas vezes distante da sede dos municípios nos quais os magistrados atuam.

Como a manutenção desses imóveis vazios representa "indiscutível desfalque" nas verbas de custeio do orçamento "já severamente comprometido com as despesas da mesma natureza" do Judiciário, o Tribunal optou por colocar essas moradias à venda.

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A reportagem procurou o TJCE para apurar se há alguma previsão de quanto deve ser arrecadado com as vendas. Por meio de nota, o Tribunal declarou apenas que, antes do leilão de cada um dos equipamentos, será feita a avaliação dos valores. "Os valores dos prédios variam muito, porque dependem da localização, estado de conservação e tamanho", afirma a nota.

A Corte também não informou o quanto foi gasto para a construção dos imóveis que não são mais necessários. "Esses prédios foram construídos para serem residências oficiais de juízes, ante a dificuldade de imóveis para locação com essa finalidade. Os recursos utilizados vieram, exclusivamente, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário do Ceará (Femoju)", diz o texto.

Destino

O Femoju deverá, inclusive, ser o destino dos recursos arrecadados com as vendas. Isso, de acordo com o texto, é a garantia de que ele não será utilizado para o pagamento de pessoal, já que essa não seria uma possibilidade para o Fundo. Na matéria, o presidente do TJCE afirma que o destino do dinheiro das vendas será a modernização do Judiciário.

"A medida ora proposta, entendemos, apresenta-se como melhor forma de, por uma lado, desonerar o Poder Judiciário, livrando-o de bens que não lhes trazem qualquer contrapartida, permitindo, por consectário (consequentemente), a otimização dos recursos financeiros atualmente disponíveis, direcionando-os ao atendimento das atividades úteis e indispensáveis à atividade estatal", afirma. "E por outro, arrecadar recursos, suprindo, ainda que em parte, a carência orçamentária hoje suportada, e atender às demandas de renovação e aparelhamento dos equipamentos e prédios do Poder Judiciário do Ceará", acrescenta.

A decisão da Corte encontra apoio entre a magistratura. Procurada, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) enviou nota elogiando a decisão. "A Associação Cearense de Magistrados (ACM) entende que a mensagem n° 04/2018 do desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do TJCE, é pertinente no sentido de proporcionar ao Judiciário do Estado uma gestão eficiente de bens imóveis que não estavam cumprindo função social", declara a entidade no texto.

A ACM apresenta uma visão crítica da própria construção dos equipamentos agora postos à venda. "Tais edifícios foram construídos em um contexto pretérito que não levou em consideração as necessidades, inclusive de segurança, dos magistrados lotados em Comarcas do Interior", diz.

Agora, com a decisão, a entidade avalia que será possível ao Judiciário cearense investir no que realmente importa. "Uma vez alienados os imóveis, os recursos arrecadados permitirão trazer melhorias efetivas para o bom funcionamento judicial, incluindo a digitalização de processos", declara a entidade.

Fonte: Diário do Nordeste


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