Ceará
Defesa do consumidor
Enel é multada em R$ 3 milhões pelo Procon por cobrar duas faturas no mesmo mês
Por Agência Miséria
Em 09/09/2019 às 15:10

Procon decide multar Enel em R$ 3 milhões por cobrança indevida de fatura (Foto: Reprodução/O Povo)

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) multou a Enel Distribuição Ceará em pouco mais de R$ 3 milhões por cobrança indevida de duas faturas no mesmo mês. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 9. A companhia já havia sido notificada pelo órgão a prestar esclarecimentos sobre o caso.

De acordo com o Procon, apesar de a cobrança ser legitima, a empresa infringiu resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao cobrar, sem o aviso prévio, contas em um intervalo menor que 30 dias. Segundo a diretora do órgão, a empresa terá de devolver aos consumidores que já realizaram o pagamento, em dobro, o valor cobrado pelas faturas.

Além disso, o Procon orienta àqueles que ainda não realizaram o pagamento a solicitar a suspensão da cobrança até que a Enel atenda a resolução 414 da Aneel, que determina que a conta de luz seja cobrada mensalmente.

Fonte: O Povo

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