O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta quinta-feira (30) o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. No entanto, Bolsonaro vetou trechos da lei. Em especial, parte que definia que o programa não poderia ter filas de espera de pessoas em situação de vulnerabilidade para recebimento do auxílio.

No Congresso Nacional, quando a PEC dos Precatórios foi aprovada – proposta que viabilizou pagamento maior do Auxílio Brasil – deputados e senadores modificaram texto para acabar com a fila de espera para receber ajuda do governo. Até então, a estimativa era atender 17 milhões de famílias para zerar a fila. Os vetos serão analisados pelos congressistas em 2022.

Para o governo, o veto é importante porque a vinculação de atendimento de todas as famílias consideradas aptas a receber o benefício ampliaria os gastos com o programa, ou seja, criando uma despesa maior.

Há ainda veto ao artigo 42, que estabelece metas para taxas de pobreza. Para o governo, o trecho “resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário”.

O Auxílio Brasil foi criado em agosto deste ano por meio de uma Medida Provisória para substituir o Bolsa Família, programa originário da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para garantir a mudança, o Congresso Nacional aprovou a criação do programa. Uma vitória do governo Bolsonaro foi aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Na proposta, o governo criou teto para pagamento de dívidas da União transitadas em julgado para 2022. Sem a proposta, a União deveria arcar com R$ 89,1 bilhões. Com a aprovação do projeto, o pagamento deve ficar em cerca de R$ 40 bilhões.

A PEC ainda modificou o teto de gastos criado no governo de Michel Temer (MDB). O cálculo estipulado era feito com base no IPCA de julho de um ano a julho do ano seguinte. Agora, o cálculo será de janeiro a dezembro do ano corrente. Estas movimentações abriram pouco mais de R$ 100 bilhões no Orçamento de 2022 para o governo pagar R$ 400 do Auxílio Brasil. Até então, o valor era de R$ 189.

Fonte: g1 CE