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Foto ilustrativa: Estableman/Pixabay
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que, por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, requereu nesta quarta-feira (9) que o poder executivo do Estado do Ceará não gaste com publicidade e propaganda até que seja realizado um procedimento cirúrgico de substituição da válvula aórtica transcateter em uma mulher.
O MPCE informou que a exceção são peças publicitárias relacionadas à pandemia de Covid-19. Na Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Justiça afirma que o governo estadual tem descumprido, desde o último dia 31 de janeiro, liminar que obriga a realização da cirurgia na paciente, que estaria exposta a risco iminente de vida.
O MPCE também requereu que o Estado do Ceará não gaste com a realização de eventos artísticos e culturais até que seja realizado o procedimento cirúrgico na mulher, sob pena de multa diária de R$100 mil.
“O Estado do Ceará gasta milhões por ano com publicidade, sendo uma verdadeira afronta aos milhares de cearenses, que ficam por meses, entre a vida e a morte, à espera de um procedimento cirúrgico”, aponta a Promotoria de Justiça de Chorozinho no documento.
