A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que proibia a produção, o armazenamento e a comercialização de bombas de fragmentação pelo Brasil.

A decisão foi tomada em 14 de janeiro, um mês e meio antes do início da guerra na Ucrânia, onde, segundo a Anistia Internacional, esse tipo de armamento vem sendo usado indiscriminadamente pela Rússia.

De acordo com a organização, uma pré-escola no nordeste da Ucrânia foi atingida na manhã de 25 de fevereiro. No ataque, três civis foram mortos, incluindo uma criança. Outra criança também ficou ferida. O local era usado pela população como ponto para se proteger dos combates.

A ONG pediu a abertura de uma investigação por crime de guerra. Uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) proíbe o uso dessas armas, mas nem todos os países assinaram – entre eles o Brasil, os Estados Unidos e a Rússia.

Também chamadas de cluster, as bombas de fragmentação são armas compostas por uma caixa que se abre no ar e espalha inúmeras submunições explosivas ou sub-bombas.

Elas têm capacidade de serem dispersadas por amplas áreas. Dependendo do modelo, o número de submunições pode variar de várias dezenas a mais de 600. Podem ser lançadas aeronaves, artilharia e mísseis.

O porta-voz do governo russo, Dmitry Peskov, disse que as afirmações sobre o uso de bombas de fragmentação no conflito na Ucrânia são falsas. As autoridades ucranianas não se pronunciaram sobre a denúncia.

Deputado príncipe alega que proibição prejudicaria indústria brasileira

Relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) justificou em seu relatório que a fabricante brasileira Avibrás desenvolveu uma tecnologia de autodestruição de todas as sub-bombas que, por acaso, não explodem ao tocar no solo.

Orleans e Bragança acrescentou que a aprovação do projeto de lei iria “prejudicar a indústria nacional, a geração de empregos e a economia, além de causar danos irremediáveis à defesa nacional”.

Por fim, Bragança argumentou que as munições cluster são usadas por outros exércitos da América do Sul e que a proibição delas em território nacional colocaria o Brasil em desvantagem estratégica.

O herdeiro imperial foi apoiado pela bancada bolsonarista na Comissão de Relações Exteriores, entre eles Eduardo Bolsonaro, o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro. A comissão acompanhou o parecer do relator.

O projeto para proibir as bombas de fragmentação é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ele alega que as bombas de fragmentação prejudicam sobretudo a população civil.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: O Tempo