O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que realiza, no próximo mês de abril, três mutirões de acesso à Justiça para as populações de Jati, Penaforte e Porteiras. Os eventos foram definidos em despacho expedido nesta terça-feira (15), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras.

De acordo com o MP, os eventos terão como foco o atendimento em ações de família, especialmente em alimentos e execução de alimentos; de registros públicos, com ênfase em reconhecimento de paternidade, envolvendo direitos de incapazes; e em ações civis, referentes a medicamentos urgentes e de alto custo.

O despacho desta terça-feira (15) define as três datas de mutirão: 8 de abril em Porteiras, 15 de abril em Jati e dia 22 de abril em Penaforte.

Quem for participar dos atendimentos deve apresentar uma série de documentos. Confira quais:

Ações e execução de alimentos

• Endereço e qualificação do genitor da criança
• Cópia dos documentos do RG e CPF da requerente
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores
• Nome e endereço de duas testemunhas que saibam das necessidades que está passando a pessoa que pede alimentos e/ou que saibam da possibilidade de pagar alimentos do alimentante
• Comprovante de renda familiar (podendo ser de até 3 salários mínimos) ou bolsa família e/ou inscrição em programas sociais

Investigação e reconhecimento de Paternidade

• Endereço e qualificação do suposto pai
• Cópia dos documentos da requerente (RG e CPF)
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores
• Nome e endereço de duas testemunhas que saibam do relacionamento amoroso entre a mãe e o suposto pai
• Comprovante de renda familiar (podendo ser de até 3 salários mínimos) ou bolsa família e/ou inscrição em programas sociais

Ações de Execução de Alimentos

• Endereço e qualificação do pai do menor ou ex-companheiro
• Cópia dos documentos da requerente (RG e CPF)
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Cópia da Certidão de Nascimento e dos filhos menores
• Cópia da sentença ou do acordo de alimentos assinado, com o número do processo a que se refere
• Comprovante de renda familiar (podendo ser de até 3 salários mínimos) ou bolsa família e/ou inscrição em programas sociais

Saúde

• Cópia dos documentos da requerente e do paciente (RG e CPF)
• Cópia do cartão do SUS
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Laudo médico recente constando a doença e/ou diagnóstico (de forma extensa e com CID), bem como se o medicamento ou tratamento é de forma contínua, e a urgência na realização do tratamento
• Receituário médico contendo a quantidade de medicamentos ao mês
• 2 ou 3 orçamentos dos valores dos medicamentos/insumos
• Comprovante de renda familiar (podendo ser de até 3 salários mínimos) ou bolsa família e/ou inscrição em programas sociais