Está sendo realizada nesta momento, uma audiência pública na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Juazeiro do Norte, para analisar as denúncias formuladas contra o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), Organização Social que administra o Hospital São Lucas e a UPA Limoeiro.

A audiência conta com representantes do Ministério Público Estadual, Federal, Polícia Federal, Comissão de Saúde da Câmara, Secretaria Municipal de Saúde e IDAB. Na ocasião, deverá ser apresentado relatório da Comissão Permanente de Auditoria da SESAU. É esperado ainda o depoimento dos autores das denúncias e os esclarecimentos dos representantes da OS.

MPCE acompanha e fiscaliza aplicação de recursos públicos

O MP está acompanhando e fiscalizando a regularidade na aplicação de recursos públicos para a gestão e operacionalização dos equipamentos, localizados na cidade e geridos, em razão de contrato com a prefeitura. As ações do MP estão sendo feitas em parceria com a Controladoria Geral da União no Estado do Ceará (CGU-CE) e a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Em reunião no dia 16 de março, foram discutidas falhas verificadas na disponibilização, em transparência ativa, de informações mínimas necessárias ao controle social da parceria firmada entre a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o IDAB, entre outros pontos.

Já no dia 31 de março, os promotores de Justiça Alessandra Magda e André Barroso discutiram o tema com os vereadores Nivaldo Cabral (PTB) e Pedro Januário (Republicanos), dois dos subscritores de alguns ofícios encaminhados ao MP. Os documentos, dentre outros aspectos, davam conta da ausência de fornecimento, à Câmara Municipal, de cópia dos relatórios de prestação de contas do contrato de gestão firmado entre o IDAB e a Secretaria Municipal de Saúde.

Mais informações em instantes.