O Governo do Estado do Ceará, divulgou nesta segunda-feira (25) que segue promovendo acessibilidade comunicacional e de Informação em saúde à Pessoa com Deficiência e Pessoas Surdas, através do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência.

O programa tem o objetivo de garantir uma assistência pautada pela comunicação com maior igualdade entre os profissionais da rede e o cidadão, alcançando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitando as suas respectivas particularidades.

Desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus, houve a contratação, de tradutores-intérpretes de Libras para possibilitar o acesso à informação em saúde às pessoas surdas. Desde novembro de 2020 foram mais de 2.300 atendimentos com intérpretes de Libras, realizados pela rede de saúde do Ceará.

A assistência com acessibilidade contempla, os atendimentos médicos e hospitalares realizados pelas unidades de saúde dos 184 municípios cearenses, independentemente de sua natureza. Os intérpretes ficam à disposição de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de forma virtual.

Além do atendimento em Libras via Telessaúde, a Sesa disponibiliza conteúdos institucionais acessíveis, como vídeos, eventos, transmissões ao vivo, reuniões, conferências, pronunciamentos e documentos, procurando atender às diretrizes de inclusão legalmente recomendadas.

No dia 24 de abril de 2002, foi publicada a Lei federal nº 10.436/2002, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos.