A Secretaria de Finanças do município de Várzea Alegre, através do Núcleo de Administração Tributária (NAT), lançou, nesta sexta-feira (29), o REFIS Solidário 2022. O dinheiro arrecadado com o programa será destinado para recuperação da infraestrutura de áreas afetadas pelas enchentes que atingiram o município nos últimos meses.

De acordo com a gestão municipal, aderindo ao REFIS, aqueles que têm dívidas com o fisco municipal relativas a impostos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), alvarás e de outras taxas, podem liquidar essas dívidas com abatimento sobre juros e multas. O prazo de adesão segue até 31 de maio de 2022.

O pagamento dessas dívidas com o fisco municipal pode ser à vista ou parcelado. Pagando à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Para pagamento parcelado, as condições de descontos sobre juros e multas são:

– 90% para parcelamento em até 3 vezes;
– 80% para parcelamento entre 5 e até 9 vezes;
– 50% para parcelamento entre 10 e até 12 vezes;
– 40% para parcelamento entre 13 e até 18 vezes.

De acordo com o NAT, o município de Várzea Alegre possui cerca de 7.100 contribuintes inscritos em dívida ativa referente ao período de 2017 a 2021, sendo dívidas tributárias e não tributárias.

Os valores incluem a dívida principal, multa de 30%, juros de 1% ao mês, e correção de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), atendendo ainda ao Código Tributário Municipal e ao Código Tributário Nacional.

Há um montante de dívidas tributárias e não tributárias no valor de R$ 8 milhões 186 mil. Caso haja o pagamento por meio dos benefícios do REFIS, esse valor da dívida cai para cerca de R$ 5 milhões.

O contribuinte poderá pagar o REFIS na Caixa Econômica, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários. Mais informações no Núcleo de Administração Tributária (NAT), ou através do telefone (88) 9.9780-9037.