O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta sexta-feira (6) uma audiência pública para discutir e apresentar soluções de adequação às normas ambientais e urbanísticas de loteamentos irregulares em Juazeiro do Norte. O evento contou com a participação do Prefeito de Juazeiro, Glêdson Bezerra (Podemos) e de secretários municipais.

A reunião foi conduzida pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho. Durante o evento, foi apresentada a legislação que regulamenta todos os tramites para que um loteamento seja disponibilizado à venda de forma regular.

Os donos de loteamentos devem procurar a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro (Amaju). O descumprimento das normas pode trazer penalidades como a indisponibilidade de instalação de energia elétrica, água encanada, bloqueio de bens da pessoa proprietária e até mesmo reclusão, dependendo da gravidade da infração.

Glêdson Bezerra parabenizou o MP pela fiscalização e pediu que as punições sejam feitas em caso de descumprimento das normas. Pediu também para que a Câmara de Vereadores participe mais da fiscalização antes de aprovar projetos que envolvam loteamentos.

Em entrevista aos repórteres Toni Sousa e Guto Vital, do Site Miséria, Glêdson afirma que a população não tem ideia dos males que um loteamento irregular pode causar. “Quando um loteamento é aprovado sem os critérios devidos, as pessoas constroem suas casas em locais sem a mínima condição, sem calçamento, sem drenagem e sem saneamento. Quando vem as primeiras chuvas se torna um caos.”, aponta.

O prefeito afirma que a Amaju irá intensificar a fiscalização. “O poder público, através do Poder Executivo deve ser fiscal desde a sua concepção para aprovar ou não, depois fiscalizar se estão cumprindo com aquilo que que eles se propuseram e o Ministério Público, por sua vez, deve penalizar pessoas que não se adequaram’, conclui.

A Promotora de Justiça, Efigênia Coelho, pontua que Juazeiro é uma cidade que está se expandindo sem nenhum tipo de planejamento, e que muitos loteamentos estão sendo instalados sem as previsões legais da lei 6766/79, que é a lei dos loteamentos. “Alguns loteamentos são instalados sem licença da administração pública, sem registro no cartório e obviamente não seguem as minucias legais.”, destaca.

Efigênia reforça o trabalho do Ministério Público para combater as irregularidades nos loteamentos. “Nós já propusemos quatro ações civis publicas contra quatro loteamentos diversos, porque nós tentamos resolver os problemas e não conseguimos de forma administrativa e estamos tramitando 16 inquéritos civis públicos”, conclui.

Durante o evento foi debatido também o Plano Diretor Municipal, que está sendo revisado através de uma parceria entre a Prefeitura de Juazeiro e a Universidade Federal do Cariri (UFCA), tendo o objetivo de coibir estas irregularidades e superar os desafios e reforçar o desenvolvimento urbano-territorial de Juazeiro do Norte atualizado, evitando transtornos trazidos por um crescimento sem planejamento.

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