Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizada nesta terça-feira (10), foi aprovado por unanimidade, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei que trata do ID-APS (Previne Brasil) e institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde.

Desde março de 2021, a matéria foi retirada duas vezes da Casa Legislativa. Após um ano de negociações, o Sindicato dos Sevidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN) fechou acordo junto à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) no dia 15 de março.

O texto base do PL acordado entre o sindicato e a gestão municipal foi encaminhada à Câmara Municipal no dia 13 de abril, porém só foi colocada para votação nesta terça-feira.

Ao Site Miséria, o presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, falou sobre a aprovação do Projeto de Lei após meses de impasse. “Para que você consiga motivar, você não pode pagar valores irrisórios para a pessoa atender mais e com melhor qualidade, por isso mantivemos as negociações”. Marcelo comemorou a aprovação do PL na Câmara. “Hoje é um dia de conquista. Um dia de vitória”.

O Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).

PL beneficiará mil servidores

De acordo com o presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, o PL do Previne Brasil, beneficiará mil servidores que atuam em PSF’s conforme o desempenho das equipes, medido pelo Índice Sintético Final (ISF) que é calculado pelo Ministério da Saúde.

Entre os profissionais que serão gratificados estão: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, atendente de farmácia, dentista, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, porteiro, vigia, motorista, gerente administrativo e agente comunitário de saúde.

O valor será retroativo a março de 2021, com pagamento de 13 parcelas mensais e sucessivas, a partir de abril de 2022.

A SESAU pagará em cada parcela de retroativo, o valor de R$ 100.000,00, que será distribuído aos profissionais, conforme a proporcionalidade entre a nota de ISF do município e a nota de ISF da equipe.

Com base no ISF do município, a SESAU calculará o valor a receber de cada categoria profissional por equipe, conforme seu desempenho.