O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ajuizou Ação Civil Pública no último dia 9, requerendo que a Prefeitura de Caririaçu instale na cidade um Centro de Controle de Zoonoses.

Conforme a ação, ingressada pelo promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, o Município, além de não possuir um centro especializado para prevenir e controlar zoonoses, não dispõe de veterinários, limitando-se a oferecer vacinação antirrábica para cães e gatos.

Em outubro de 2021, uma audiência pública foi realizada para debater sobre o assunto. Na ocasião, o Município informou sobre a impossibilidade de firmar convênio com o Centro de Zoonoses de Juazeiro do Norte. Segundo a administração municipal, tentaram também estabelecer parceria com uma universidade privada local, mas a Prefeitura não obteve retorno.

Segundo o MPCE, chegou ao conhecimento da promotoria, que uma pessoa abriga 13 cães e 127 gatos. “Isso demonstra a necessidade de criação de políticas públicas específicas para o setor”, diz o texto.

Diante disso, a Promotoria de Justiça de Caririaçu requereu, judicialmente, a concessão de antecipação dos efeitos de tutela para que o Município, no prazo de 12 meses, construa um Centro de Controle de Zoonoses. Também é requerido o pagamento por danos morais coletivos causados ao meio ambiente, em virtude da omissão por parte da Prefeitura, segundo o MPCE.

Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará