A Prefeitura de Altaneira acatou, nesta terça-feira (28) uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que pedia a anulação de um processo seletivo simplificado do Município, por constar algumas irregularidades no certame.

Na Recomendação, expedida no ultimo dia 20 de junho, o MP também solicitou que a Prefeitura de Altaneira realize estudo orçamentário para a contração de pessoal de forma permanente por meio de concurso público, o que não ocorre há mais de cinco anos.

Segundo apurado pelo Ministério Público cearense, a administração municipal buscava suprir supostas “carências temporárias” em quase todas secretarias. Porém, foi detectado que pelas funções ofertadas, não se tratava de carência temporária, mas sim permanente.

Foi constatado também que o edital do processo seletivo apresentava inconsistências jurídicas, como a inexistência de vagas e de justificativa administrativa para a realização das contratações.

Além disso, o MPCE observou que o prazo de inscrição afetou a ampla concorrência, igualdade de condições e publicidade, pois o período começou em um feriado nacional de Corpus Christi (16/06) e terminou no domingo (19/06).