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Foto: Natinho Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) suspendeu nesta segunda-feira (5), a transferência de verba orçamentária do governo estadual para os municípios até o final das eleições, exceto aqueles considerados emergenciais ou que já estão em andamento.
A medida foi tomada após ação movida pelo PDT, que denuncia abuso de poder econômico contra a governadora Izolda Cela (sem partido), o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato Elmano de Freitas (PT).
No documento é citado que a administração estaria usando o repasse de recursos como troca de apoio ao candidato petista. De acordo com o documento, isso teria acontecido com ao menos cinco municípios: Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca.
O documento do tribunal cita a Lei Eleitoral, que proíbe a transferência de recursos durante os três meses que antecedem a eleição. Pela legislação, candidatos que descumprirem a regra podem ficar inelegíveis. A decisão, assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
