Nesta segunda-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por meio do corregedor Raimundo Nonato Silva Santos, suspendeu a transferência de verba orçamentária para municípios durante o período eleitoral. A medida foi tomada após o PDT entrar com um processo por abuso de poder econômico contra a governadora Izolda Cela (sem partido), o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

Na ação, o PDT alega que o governo estadual tem usado repasses às prefeituras como moeda de troca para o apoio à campanha do petista. Nesta terça-feira (6), a gestão estadual emitiu uma nota sobre o assunto. No texto, o Governo do Estado afirma que a “decisão do corregedor não prevê suspensão de obras do estado nos municípios nem de repasse total de recursos”, diz a nota.

O Governo do Ceará ainda esclarece que não é permitido a execução de novos convênios durante o período eleitoral, como já estabelecido pela Lei Federal nº 9.504/1997. A gestão reitera que a lei é cumprida “rigorosamente”. “Convênios preexistentes ao período eleitoral e cujas obras e serviços já estavam em andamento seguem sendo executados normalmente”, finaliza.