Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que a administração do município anule a nomeação de um servidor comissionado que estaria em situação de nepotismo.

De acordo com o MPCE, o servidor em questão foi nomeado para um cargo em comissão em uma das secretarias do município, mas seu cônjuge é atualmente secretário titular de outra pasta de Juazeiro do Norte, o que impediria a nomeação para o cargo em questão.

Segundo a 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a legislação destaca que não poderá ser nomeado para cargo comissionado cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo comissionado, visando a evitar, neste caso, que o servidor já ocupante de cargo em comissão possa influir na nomeação do seu cônjuge ou parente.

Para o MPCE, a nomeação do servidor também se deu em “evidente contexto” de troca do apoio político ao atual prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), uma vez que, conforme apurado, o servidor e seu cônjuge teriam sido “ostensivos” apoiadores da campanha do atual prefeito nas eleições municipais de 2020. O servidor nomeado, inclusive, teria concorrido ao cargo de vereador em 2020 pelo mesmo partido do gestor.

Durante a apuração, foi constatada ainda a possível contratação temporária de um filho do casal pela Prefeitura, o que deve ser agora objeto de análise própria. Uma decisão proferida em outubro de 2020 pela 1ª Vara Cível daquela comarca, já havia proibido que o município nomeasse parentes de vereadores, secretários municipais, prefeito ou vice-prefeito para cargos comissionados e funções de confiança.

A reportagem do Site Miséria entrou em contato com a gestão municipal de Juazeiro do Norte. Em nota a assessoria da Procuradoria Geral afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a questão e que vai aguardar o desenrolar dos tramites legais para análise  do caso, “iremos nos manifestar apenas quando estivermos em posse dos autos. Contudo a gestão reafirma seu compromisso de seguir todas a decisões judiciais, e estar em total alinhamento com a legislação vigente.”