O horário gratuito da propaganda eleitoral termina nesta quinta-feira (29). Os programas de rádio e TV dos candidatos às eleições deste ano começaram a ser exibidos dia 26 de agosto. Em caso de segundo turno, o conteúdo gratuito será transmitido de 7 a 28 de outubro.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação permite que a propaganda gratuita seja veiculada nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.

Ainda de acordo com a resolução, não é permitido cortes instantâneos e nenhum tipo de censura prévia na propaganda eleitoral. A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.

O tempo foi dividido em partes iguais para uso das campanhas de cargos majoritários, proporcionais e das legendas partidárias ou que integraram federação ou coligação.

Acessibilidade

Nos programas do horário eleitoral, devem ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob a responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

Comícios e debates

Hoje também é o último dia para candidatos realizarem reuniões públicas ou comícios e utilizarem carro de som.

O prazo para a realização de debate no rádio e na televisão também se encerra nesta quinta. No caso de debates, a legislação permite que o horário seja extrapolado em até 7h.