O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, na Justiça Federal, com denúncia e ação por improbidade administrativa contra cinco pessoas por desvio de recursos destinados à compra de merenda no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de Barbalha. Entre os acusados na denúncia estão empresários, servidores públicos e uma gestora pública.

De acordo com o MPF, as cinco pessoas denunciadas teriam desempenhado diferentes papéis para por em prática, em 2018, um esquema para simular o recebimento de 4.797 pacotes de café pela Secretaria Municipal de Educação. Houve a falsificação de documentos com o objetivo de que a empresa Terezinha Cruz Vieira – ME recebesse pagamento sem entregar o produto às escolas da cidade.

As investigações sobre o caso apontaram para a prática de crimes de falsidade ideológica e peculato, além de falso testemunho. As penas, em caso de condenação, podem variar de 1 a 12 anos de prisão. Os servidores e a gestora pública também podem perder a função ou cargo que ocupam. A ação de improbidade administrativa, além do grupo de cinco pessoas, foi movida também contra a empresa Terezinha Cruz Vieira – ME.

Prefeitura emite nota

Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Barbalha esclareceu que a denúncia por improbidade administrativa proveniente de desvio de verba da Merenda Escolar é destinada a cinco pessoas que trabalharam na antiga Gestão do Município, atuante entre os anos de 2017 e 2020, tendo o fato ocorrido no ano de 2018.

A atual Gestão de Barbalha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ressalta que repudia totalmente qualquer ação de corrupção aos cofres públicos. “O processo de merenda escolar executado pela gestão, que envolve compra, armazenamento, separação e distribuição dos alimentos, é sério e trabalha sempre em busca de promover o bem-estar dos estudantes e de toda Comunidade Escolar. As ações municipais atuam com base na legalidade e responsabilidade com o dinheiro público”, diz a nota.