Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará nesta segunda-feira (10) audiência pública para discutir e verificar soluções para as supostas irregularidades referentes aos planos de saúde Unimed Cariri e Unimed Fortaleza, no atendimento de pessoas com deficiência e a crianças e adolescentes com autismo em Juazeiro do Norte.

As supostas irregularidades dos planos de saúde foram observados por reclamações feitas junto ao órgão de Defesa do Consumidor (DECON) e investigadas pelo Ministério Público por meio de procedimento administrativo.

As reclamações foram formalizadas no órgão ministerial através de um abaixo-assinado subscrito por consumidores usuários dos dois planos de saúde, especialmente pais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com deficiência.

No documento, os reclamantes alegaram que os filhos necessitam de tratamentos médicos específicos, essenciais para que não haja regressão de suas capacidades motora, social, cognitiva e de comunicação.

De acordo com os pais, existem dificuldades para iniciar e dar continuidade aos tratamentos através dos planos de saúde em tela.

Há relatos de demora para marcação de consultas, falha ou má prestação dos serviços por parte das operadoras, limitação na quantidade de terapias, recusa no reembolso de despesas quando necessário e sucessivos descredenciamentos de profissionais e de clínicas conveniadas.

Devido a este movimento, o Decon de Juazeiro, instaurou processo administrativo para apurar as supostas práticas infracionais, possíveis falhas ou má prestação de serviço.

Uma das medidas deste processo, está a realização de audiência pública, apresentação de esclarecimentos por parte das operadoras de saúde e instauração de procedimento administrativo para acompanhar a questão.

O evento será promovido pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) no município, a audiência acontecerá no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), no bairro São Miguel. A iniciativa é da promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, coordenadora da unidade descentralizada do DECON na cidade caririense.