O sindicato que representa os servidores públicos de Barbalha tem questionado a demissão de servidores readaptados, iniciada em novembro passado. A entidade sindical considera o ato como inconstitucional, tendo em vista que os profissionais dispensados compõem o quadro efetivo do Município.

“É inconstitucional e por isso já orientamos os professores demitidos a diligenciarem a documentação necessária à adoção das medidas legais cabíveis. Este é mais um efeito maléfico trazido pelo indigitado Estatuto (dos servidores públicos de Barbalha)”, destaca o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (Sindmub).

Em nota, o sindicato acrescenta que “a decisão da administração municipal, que pegou todos de surpresa, impõe o rompimento dos vínculos dos trabalhadores com o serviço público municipal”. A entidade ameaça provocar o Poder Judiciário a fim de anular os atos demissionários.

A prefeitura de Barbalha, por sua vez, esclareceu que vem adotando medidas para dar fiel cumprimento ao disposto no estatuto dos servidores públicos do Município. Segundo a gestão, a lei prevê que servidores aposentados que se encontram readaptados serão desligados dos quadros do Município, a menos que retornem ao efetivo exercício da atividade para a qual ingressaram no serviço público, após submissão à perícia por junta médica.

“Aqueles servidores, já aposentados, que em perícia médica, por questão de saúde, forem indicados como inaptos a retomarem as atividades do cargo para o qual prestaram o concurso público devem ser desligados dos quadros do Município, considerando que estão em gozo de aposentadoria”, diz a gestão em nota.