A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quarta-feira (7), o afastamento imediato do secretário de Transportes e do coordenador de Manutenção de Frota do Município de Aurora. Na decisão, a Justiça também determinou que a administração municipal providencie, em até 30 dias, a vistoria dos veículos de transporte público pertencentes ao Município, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Na decisão, a Vara Única da Comarca de Aurora determinou que a Administração Municipal deve nomear para os referidos cargos pessoas com aptidão e qualificação técnica comprovada na área de atuação. Isso porque a Justiça não vislumbrou a presença de qualificação técnica que justificasse a nomeação do atual secretário de Transportes e do coordenador de Manutenção para as funções – o primeiro é agricultor com ensino médio completo, enquanto o segundo é agricultor com ensino fundamental completo.

“As escolhas dos ocupantes dos cargos não seguiram o critério técnico, evidenciando, tão somente, como pagamento a apoio político, em confronto com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”, aponta o MPCE.

A ação foi ajuizada pelo MP teve como justificativa o acidente que deixou três homens mortos e 13 pessoas feridas em julho deste ano. Um ônibus escolar do Município transportava jogadores, torcedores e auxiliares da seleção de futebol de Aurora para a cidade de Santana do Cariri. No percurso, o veículo se envolveu em um acidente automobilístico na rodovia CE-060.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Juazeiro do Norte, o motorista perdeu o controle do veículo, vindo a cair numa ribanceira de cerca de 60 metros. O acidente vitimou fatalmente os jogadores Cícero Cristino Batista Lins, de 22 anos, e Juscélio Justino de Oliveira, de 38, e o torcedor José Waldemir Dias Brasileiro.